Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao acessar e utilizar o site Riffe, o usuário concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso.

1.2. Caso não concorde com quaisquer termos aqui estabelecidos, solicitamos que não utilize o site.

2. Utilização do Site

2.1. A Riffe é uma plataforma destinada à criação e gestão de campanhas online.

2.2. Os usuários têm a possibilidade de criar campanhas, adquirir cotas de campanhas e vender campanhas.

2.3. A Riffe reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de remover qualquer conteúdo ou conta de usuário que infrinja os presentes Termos de Uso.

3. Criação de Contas

3.1. Para criar uma conta na Riffe, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade.

3.2. É de responsabilidade exclusiva do usuário manter suas informações de conta precisas, completas e atualizadas, bem como assegurar a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.3. A Riffe não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da conta de um usuário.

4. Criação de Campanhas

4.1. Os usuários podem criar campanhas na Riffe, desde que observem e cumpram as diretrizes estabelecidas pela plataforma.

4.2. A Riffe se reserva o direito de remover qualquer campanha que, a seu exclusivo critério, viole estes Termos de Uso ou as diretrizes internas da plataforma.

5. Compra de Cotas de Campanhas

5.1. Os usuários podem adquirir cotas de campanhas disponibilizadas na Riffe.

5.2. A Riffe não garante que o usuário será contemplado em uma campanha ou que a campanha será concluída conforme o planejado.

6. Pagamentos

6.1. A Riffe utiliza serviços de pagamento de terceiros para processar todas as transações financeiras.

6.2. A Riffe não armazena informações de cartão de crédito ou débito dos usuários em seus servidores.

6.3. Eventuais problemas relacionados aos pagamentos devem ser tratados diretamente com o provedor de serviços de pagamento.

7. Responsabilidade do Usuário

7.1. Os usuários são inteiramente responsáveis por todo o conteúdo que publicam na Riffe, incluindo o conteúdo das campanhas.

7.2. Os usuários comprometem-se a não publicar conteúdo que infrinja estes Termos de Uso, a legislação vigente ou direitos de terceiros.

7.3. Registro e Criação de Conta

7.3.1. O Usuário é responsável por registrar-se e criar uma conta utilizando um endereço de e-mail válido e uma senha segura.

7.3.2. O Usuário deve fornecer informações precisas e completas durante o registro e atualizar os dados de sua conta conforme necessário.

7.3.3. Não é permitido assumir a identidade de outro indivíduo, simular ser outra pessoa ou violar os direitos de qualquer terceiro. O descumprimento desta cláusula poderá resultar no cancelamento da conta.

7.4. Confidencialidade da Conta

7.4.1. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

7.4.2. Em caso de suspeita ou descoberta de uso não autorizado da conta, o Usuário deve notificar imediatamente a Riffe através dos meios de contato disponíveis.

7.4.3. A Riffe não se responsabiliza por qualquer perda ou dano decorrente da falha do Usuário em cumprir com os requisitos de segurança ou pelo uso não autorizado da conta, com ou sem conhecimento do Usuário.

7.5. Limitações de Responsabilidade sobre Transações

7.5.1. A Riffe não se responsabiliza por valores, aportes, contribuições ou quaisquer recursos aplicados pelo Usuário, mesmo que destinados a contas indicadas por outros usuários.

7.5.2. A atuação da Riffe limita-se a disponibilizar a plataforma e oferecer suporte conforme os termos aqui expostos.

7.5.3. É responsabilidade do Usuário verificar a legalidade e legitimidade das atividades realizadas na plataforma.

7.5.4. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas por menores em sua conta.

7.6. Conformidade Legal e Compromissos Fiscais

7.6.1. O Usuário deve cumprir todas as leis aplicáveis, não infringir direitos de terceiros, nem violar quaisquer obrigações legais.

7.6.2. Não é permitido oferecer itens que violem as políticas, regras ou diretrizes da Riffe, ou quaisquer leis, estatutos, portarias ou regulamentos aplicáveis.

7.6.3. É obrigação do Usuário estar ciente e cumprir com seus compromissos fiscais, isentando a Riffe de qualquer responsabilidade fiscal sobre as transações realizadas na plataforma.

7.7. Atualização de Dados e Pagamentos

7.7.1. O Usuário deve manter seus dados cadastrais constantemente atualizados na plataforma.

7.7.2. A conta informada para recebimento de valores é de responsabilidade exclusiva do Usuário, incluindo a verificação de dados cadastrados. A Riffe não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

7.8. Respeito aos Direitos dos Outros

7.8.1. O Usuário deve respeitar os direitos de outros, o que inclui:

Não postar informações falsas ou fraudulentas.
Não ameaçar, difamar ou invadir a privacidade de outros usuários.
Não distribuir vírus de software ou qualquer outra coisa projetada para interferir no funcionamento do site.
Não se envolver em atividades que afetem o funcionamento do site, como obter acesso não autorizado a sistemas ou dados, fazer engenharia reversa, ou usar software de rastreamento.

7.9. Uso de Informações de Outros Usuários

7.9.1. Ao usar os serviços ou criar uma campanha, o Usuário pode receber informações pessoais de outros usuários.

7.9.2. Essas informações devem ser usadas exclusivamente para cumprir os requisitos da campanha aplicável e não podem ser utilizadas para outros fins sem o consentimento verificável do usuário.

7.10. Uso do Nome e Logotipo

7.10.1. O Usuário concede à Riffe o direito de usar seu nome, logotipo da organização e descrição do uso da plataforma em nosso site e materiais promocionais, sujeitos às diretrizes de uso de marcas registradas fornecidas pelo Usuário.

7.11. Conduta e Comportamento

7.11.1. É proibido qualquer comportamento difamatório, calunioso, ameaçador ou assediante que comprometa as relações com a Riffe, terceiros ou outros usuários.

7.11.2. O Usuário violador será o único responsável por sua atitude, incluindo qualquer publicidade negativa que prejudique a imagem da Riffe. A Riffe reserva-se o direito de interromper ou encerrar campanhas em que o Usuário figure como organizador.

7.12. Veracidade das Informações

7.12.1. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e corretas à Riffe e aos demais usuários.

7.12.2. O descumprimento desta regra pode resultar em responsabilização judicial.

7.13. Cooperação em Investigações

7.13.1. O Usuário não pode se abster de cooperar em investigações internas ou outras solicitações de informações relacionadas ao uso da plataforma.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todas as marcas, logotipos e nomes comerciais exibidos no site são de propriedade exclusiva da empresa responsável pela Riffe.

8.2. É vedada a reprodução ou utilização de tais materiais sem a autorização prévia e por escrito da empresa.

9. Alterações nos Termos de Uso

9.1. A Riffe pode, a seu exclusivo critério, modificar os presentes Termos de Uso periodicamente.

9.2. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio da página principal do site ou via e-mail.

9.3. A utilização contínua do site após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos de Uso.

10. Lei Aplicável

10.1. Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida exclusivamente à jurisdição dos tribunais brasileiros competentes.